Tarifas de Trump sobre o Canadá viram alvo de ação judicial no comércio internacional

Uma nova ação judicial foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos para contestar a legalidade das tarifas de cinquenta por cento impostas pelo presidente Donald Trump sobre diversas mercadorias importadas do Canadá.

O processo questiona os limites constitucionais dos poderes econômicos do Executivo norte-americano sem o aval do Congresso e tenta frear a escalada de disputas tributárias que encarece cadeias de suprimentos e ameaça o livre-comércio na América do Norte.

A cobrança contestada baseia-se na Seção 338 da Lei de Tarifas de 1930, legislação editada durante a Grande Depressão que Trump acionou em julho para taxar produtos canadenses como mel, vinhos, tacos de hóquei e perucas. Cortes norte-americanas já proferiram decisões contrárias a manobras tarifárias semelhantes em disputas anteriores do governo republicano.

Em resposta ao impacto econômico da medida, o primeiro-ministro canadense Mark Carney e o premiê da província de Ontário Doug Ford anunciaram um plano conjunto de seis bilhões e duzentos milhões de dólares para socorrer as indústrias automotiva e de aço. O processo judicial seguirá para análise de juízes federais nos Estados Unidos, que deverão avaliar pedidos preliminares de suspensão das taxas.