TCE-SP condena ex-presidente do São Roque Prev a devolver R$ 93 milhões

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) condenou o ex-presidente do Instituto de Previdência Social dos Servidores Municipais de São Roque (São Roque Prev), Vanderlei Massarioli, a ressarcir R$ 93,15 milhões ao patrimônio do fundo municipal.

A determinação atinge as finanças dos servidores locais porque os recursos da previdência municipal foram direcionados para letras financeiras — títulos de renda fixa emitidos por instituições bancárias para captar recursos de longo prazo — do Banco Master, instituição comandada pelo empresário Daniel Vorcaro. A conselheira substituta Silvia Cristina Monteiro Moraes reprovou as contas de todo o exercício de 2024 da autarquia, período em que Massarioli ocupou a presidência.

Além de ordenar a reposição do dinheiro, a relatora determinou o encaminhamento do processo à Presidência do TCE-SP para a abertura de apuração sobre a empresa Crédito & Mercado, consultoria que avaliou as aplicações, com o objetivo de verificar se cabe a sanção de inidoneidade, que proíbe contratações com o poder público.

No processo administrativo, o ex-dirigente sustentou que os investimentos ocorreram de maneira colegiada, amparados por laudos técnicos e em data anterior aos problemas financeiros enfrentados pelo banco. O ex-gestor ainda pode apresentar recurso contra a deliberação da corte de contas, enquanto a instituição previdenciária e a defesa de Massarioli não se manifestaram aos veículos de imprensa que divulgaram a decisão.