Toffoli determina inserções de Elmano no rádio e na TV após fim da propaganda

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as emissoras de rádio e televisão que operam no estado do Ceará veiculem inserções extras com propagandas do candidato ao governo estadual Elmano de Freitas (PT) ao longo desta sexta-feira (2) e do sábado (3). A liminar chamou atenção por impor a transmissão do material partidário logo após o fim oficial do horário eleitoral gratuito ter ocorrido e os veículos fecharem suas programações.

Na decisão do ministro, foi estabelecido um acréscimo específico de 30 segundos adicionais para a coligação de Elmano de Freitas dentro de cada bloco ou veiculação obrigatória de propagandas que deveriam ir ao ar. Toffoli determinou, ainda, o envio urgente da ordem ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e fixou de antemão uma multa gravosa de R$ 100 mil reais para cada rádio ou canal de TV que deixar de obedecer de imediato. A medida mantém inalterado, por outro lado, o tempo que foi utilizado pela coligação de seu adversário na disputa, Ciro Gomes (PSDB).

O despacho de Toffoli atendeu a um pedido feito ainda no fim de setembro por advogados da equipe do PT que lutavam para reverter mais de 12 liminares da Justiça local, as quais haviam cortado preciosos minutos do candidato durante o transcorrer regular da campanha. Inicialmente, dezenas de emissoras alegaram em processos terem impedimentos técnicos que tornavam "inexequível" ajustar a grande de programação na sexta-feira apenas para dar conta dessa sobra, mas o STF reafirmou o direito de compensação. A assessoria da campanha do candidato Ciro Gomes recorreu ao STF pedindo que reveja a nova decisão no plenário.