Toffoli rejeita queixa-crime de Flávio Bolsonaro contra André Janones
Ministro do STF considerou que ofensas em redes sociais decorrem do debate político e contam com imunidade parlamentar
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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (28) a queixa-crime protocolada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) contra o deputado federal André Janones por manifestações ofensivas divulgadas em redes sociais.
Ao fundamentar a decisão, Toffoli destacou que, mesmo diante do teor hostil e inadequado dos termos empregados, as declarações foram proferidas no âmbito da disputa política entre parlamentares de campos opostos. Em razão disso, o magistrado reconheceu a incidência da imunidade parlamentar material, cláusula constitucional que assegura aos membros do Congresso Nacional a livre manifestação de palavras, opiniões e votos em atividades ligadas ao mandato.
A representação judicial acusava Janones de injúria reiterada por postagens gravadas entre março e junho deste ano, período em que o deputado dirigiu ofensas pessoais ao senador e classificou seus aliados com adjetivos pejorativos. Com a negativa de seguimento imposta pelo relator, a controvérsia judicial é arquivada na Corte sem a instauração de processo criminal.
Com informações de Metrópoles, O Antagonista e Gazeta do Povo.
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