Trabalhadores têm direito de se ausentar para votar no domingo de eleição
Resolução do Tribunal Superior Eleitoral proíbe empregadores de impedir o deslocamento de funcionários às seções eleitorais
Os brasileiros que estiverem trabalhando no domingo do primeiro turno das Eleições 2026 têm o direito garantido de se ausentar pelo tempo necessário para votar. A regra é válida para funcionários de diferentes setores e proíbe o empregador de impedir ou dificultar o acesso do profissional à sua seção eleitoral.
A determinação consta na Resolução nº 23.759 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que assegura o exercício da cidadania sem prejuízos aos cidadãos. Já o impacto na folha de ponto, como horas extras ou folgas compensatórias pelo domingo trabalhado, continuam dependendo da legislação trabalhista nacional e dos acordos de cada categoria.
Questões operacionais são reguladas pelas convenções coletivas. No Distrito Federal, por exemplo, as lojas de rua e os shopping centers poderão funcionar normalmente, desde que os empresários respeitem as escalas acertadas com os sindicatos para as atividades dominicais e garantam a liberação da equipe para a votação.
Com informações de UOL e Metrópoles.
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