TRE-PB declara incompetência para estender horário de votação na Paraíba

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) declarou por unanimidade, neste domingo (25 de outubro de 2026), sua incompetência para julgar um pedido de prorrogação do horário de votação motivado por atrasos e escassez no transporte público em João Pessoa.

A decisão reforça o princípio da uniformidade nas eleições federais, estabelecendo que qualquer alteração no cronograma das urnas em disputas para a Presidência da República só pode ser autorizada pela instância nacional da Justiça Eleitoral.

Em plenário presidido pelo desembargador Márcio Murilo, os magistrados acolheram o parecer do procurador regional eleitoral Marcos Queiroga. O Ministério Público Eleitoral apontou que, como o país opera com horário de votação unificado, decisões isoladas de tribunais regionais gerariam insegurança jurídica. O pedido local surgiu após usuários relatarem dificuldades para embarcar em ônibus rumo aos colégios eleitorais da capital paraibana.

No cenário nacional, as duas coligações também acionaram as cortes superiores. Além do pedido do PT focado no transporte de passageiros, a campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL) solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, a extensão da votação até as 19h em 17 cidades dos estados de São Paulo, Paraná e Santa Catarina castigadas por fortes chuvas e enchentes. As decisões sobre o pleito presidencial cabem ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).