Tribunal da ONU condena Mianmar por genocídio contra o povo rohingya
Decisão inédita da Corte Internacional de Justiça responsabiliza um país pela primeira vez
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A Corte Internacional de Justiça (CIJ), tribunal judicial principal da Organização das Nações Unidas (ONU), julgou e condenou o Estado de Mianmar pela prática de genocídio contra a comunidade rohingya no norte do Estado de Rakhine.
O julgamento estabelece um precedente histórico no direito internacional público, marcando a primeira ocasião em que o órgão máximo sediado em Haia, nos Países Baixos, declara formalmente uma nação soberana responsável direta pela prática desse crime.
Por um placar de nove votos a seis, o colegiado considerou o país asiático culpado tanto pelos ataques quanto por violar a obrigação jurídica de prevenir o massacre perpetrado por terceiros em conjunto com forças armadas oficiais. Os juízes rejeitaram apenas a imputação de incitação pública ao delito, por 14 votos a um.
O parecer fornece respaldo jurídico e simbólico às centenas de milhares de sobreviventes abrigados em campos de refugiados vizinhos em Bangladesh. Como a corte atua no âmbito de litígios entre Estados e não possui caráter penal individual ou força policial coercitiva, governos signatários, incluindo a França, já articulam novas deliberações perante o Conselho de Segurança da ONU.
Com informações de Google Notícias e BBC News Brasil.
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