Tribunal em Portugal anula decisão que livrou policiais de julgamento no caso Odair Moniz

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou inválida a decisão de uma instância inferior que isentava dois policiais de seguirem para julgamento criminal. Os agentes foram denunciados sob a acusação de forjarem testemunhos e mentirem sobre o encontro de uma faca junto ao corpo de Odair Moniz, cidadão que foi morto em uma abordagem das autoridades em 2024.

De acordo com o acórdão emitido pelo tribunal superior, a sentença de não pronúncia exarada pelo Tribunal Central de Instrução Criminal, em fevereiro deste ano, careceu do rigor formal necessário. Os desembargadores concluíram que a justiça argumentou apenas a inexistência de provas palpáveis, sem se dedicar a enumerar os fatos discutidos e fundamentar apropriadamente o encerramento prévio do caso penal.

Diante da irregularidade identificada, o Tribunal da Relação ordenou que os autos voltem à fase de instrução para que um novo magistrado produza um parecer justificado dentro da lei. Essa repetição procedimental mantém em aberto as chances de que os oficiais de segurança sentem no banco dos réus pelas alegações de adulteração das circunstâncias envolvendo a morte de Moniz.