TSE determina que Meta garanta tratamento isonômico a Lula e Flávio Bolsonaro

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou por unanimidade, em decisão divulgada nesta sexta-feira (16), a ordem que obriga a empresa Meta a garantir tratamento rigorosamente isonômico às campanhas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do senador Flávio Bolsonaro (PL). A determinação judicial impõe uma multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das regras de neutralidade nas redes Instagram, Facebook e WhatsApp.

O julgamento interfere diretamente na distribuição de propaganda eleitoral e no acesso do eleitorado aos projetos políticos durante o segundo turno, regulando a entrega de conteúdos orgânicos e pagos. A medida do tribunal busca assegurar a paridade de armas entre os concorrentes e impedir que inconsistências técnicas em algoritmos modifiquem o alcance de cada candidatura.

A decisão foi acompanhada pela revelação de comunicações internas de funcionários da empresa que admitiram instabilidades técnicas nas ferramentas de impulsionamento. De acordo com os registros, o perfil de Lula permaneceu bloqueado para novos anúncios no feed por cerca de 24 horas, o que impediu a exibição de peças para cerca de 1,3 milhão de usuários, ao mesmo tempo em que ocorreram recomendações indevidas a favor de páginas ligadas ao concorrente. A corporação declarou que não favorece partidos e que trabalha constantemente para corrigir falhas e atender à lei.

A empresa agora deverá encaminhar relatórios de auditoria ao tribunal eleitoral para comprovar o pleno funcionamento dos filtros e sistemas de publicação até o término da votação.