TSE e Ministério Público Eleitoral rejeitam pedido para abrir sigilo de candidatos

O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e a Procuradoria-Geral Eleitoral manifestaram-se contra a atuação da Justiça Eleitoral na autorização para abertura de sigilos fiscais, bancários e telefônicos de candidatos a cargos eletivos.

A decisão atinge diretamente um processo protocolado pela equipe de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pedia a liberação oficial dos dados sigilosos dele e do candidato Flávio Bolsonaro (PL) na disputa eleitoral, estabelecendo que qualquer postulante pode exibir seus registros sem dependência de autorização dos tribunais.

Em seu despacho, Mendonça destacou que os sigilos constitucionais pertencem ao próprio titular e que extratos bancários, cópias do Imposto de Renda entregues à Receita Federal e registros de ligações podem ser solicitados diretamente pelos candidatos aos bancos e companhias telefônicas. O ministro ressaltou ainda que desvios de recursos públicos e lavagem de dinheiro costumam transitar por intermediários ou laranjas, e não por contas diretas dos investigados.

Com o parecer favorável da Procuradoria-Geral Eleitoral pela extinção do caso sem julgamento de mérito, o processo segue para arquivamento definitivo na corte eleitoral, mantendo a critério de cada campanha a estratégia de divulgação voluntária de seus patrimônios.