TSE manda campanha de Lula retirar anúncio que liga Flávio ao crime organizado
Medida atinge post impulsionado sobre PEC da Segurança; tribunal também mandou excluir vídeo da oposição com crianças
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta terça-feira (13) que a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) exclua anúncios impulsionados na internet que vinculam o senador Flávio Bolsonaro (PL) a organizações criminosas. As publicações patrocinadas utilizavam debates sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública para associar a imagem do adversário a facções ilegais.
No mesmo dia, a corte também barrou propagandas irregulares divulgadas por aliados da oposição: o ministro Marco Aurélio Bellizze fixou prazo de 24 horas para que Flávio e o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) removam de todas as plataformas digitais um vídeo institucional do Dia das Crianças. O magistrado acolheu representação governista ao julgar que a exploração da figura de menores de idade para imputar crimes e desvios a Lula excedeu os limites constitucionais do debate político.
O plenário da corte eleitoral reiterou que peças que façam acusações criminais sem condenação judicial transitada em julgado não podem ser difundidas no horário eleitoral ou impulsionadas nas redes. As coligações que descumprirem as notificações judiciais estarão sujeitas a multas diárias e outras sanções previstas na legislação eleitoral.
Com informações de O Antagonista, Estado de Minas, Agência Brasil e Estadão.
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