União Europeia propõe ampliar poderes da Frontex e triplicar efetivo de guardas

A Comissão Europeia, braço Executivo da União Europeia, apresentou nesta terça-feira (27) uma proposta de reforma abrangente da Frontex, a agência de vigilância de fronteiras externas do bloco, prevendo a ampliação de poderes para expulsar migrantes em situação irregular e a triplicação de seu quadro funcional.

Pelo projeto submetido aos países-membros, o contingente de agentes de fronteira deverá crescer de forma escalonada ao longo dos próximos 15 anos até atingir a marca de 30 mil oficiais, superando a meta intermediária anterior que estipulava 10 mil profissionais até 2027. A presidente da comissão, Ursula von der Leyen, justificou a medida afirmando que cabe aos governos do bloco determinar de forma soberana quem entra no território comunitário e sob quais condições legais.

Fundada em 2004 para dar suporte às nações que integram o espaço de livre circulação Schengen, a entidade teve suas atribuições ampliadas a partir da crise imigratória de 2015. A agência, no entanto, é alvo recorrente de denúncias formuladas por organizações não governamentais humanitárias, que a acusam de envolvimento em devoluções sumárias ilegais e de falhas na assistência a embarcações de refugiados no Mar Mediterrâneo.

A proposta legislativa tramitará agora pelos parlamentos dos Estados-membros e pelo Parlamento Europeu para discussão de prazos e alocação do orçamento necessário, antes de ser promulgada como diretiva obrigatória para as autoridades alfandegárias de todo o continente.