Viagem de Flávio Bolsonaro aos EUA não o torna foragido nem autoriza prisão, afirma PF

A Polícia Federal (PF) esclareceu nesta quarta-feira (28) que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido da Justiça nem pode ser preso por ter viajado aos Estados Unidos sem entregar seus passaportes.

A explicação é necessária porque o parlamentar descumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expedida na segunda-feira (26). A retenção do documento é uma medida cautelar — restrição imposta a um investigado para resguardar o processo sem decretar sua prisão. Juridicamente, uma pessoa só passa a ser considerada foragida quando existe uma ordem formal de prisão em aberto e ela se oculta para não ser capturada.

A viagem do senador ocorreu na terça-feira (27), logo após o resultado do segundo turno das eleições presidenciais, no qual foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva. O especialista em direito penal Davi Tangerino destacou em entrevista que, embora a conduta não configure fuga de mandado, a desobediência a determinações judiciais pode abrir caminho para punições mais severas, incluindo a decretação de prisão preventiva caso o magistrado entenda que há risco processual.

A Polícia Federal informou que segue investigando as circunstâncias do descumprimento das ordens judiciais. O relatório sobre a viagem aos Estados Unidos será submetido a Alexandre de Moraes, que decidirá sobre a eventual aplicação de novas sanções ao senador.