Política

Zanin dá 48 horas para Anatel explicar falhas no acesso a serviços eleitorais

Decisão do ministro do STF exige correção de instabilidades no e-Título até 22 de outubro

Por Redação katavNews 14 out 2026 15:59 · 1 min de leitura

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Agência Nacional de Telecomunicações — Sede da Anatel em Brasília durante evento oficial · Foto: Agência Brasil Fotografias / Wikimedia Commons (CC BY 2.0)

Entenda em poucas palavras

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, deu dois dias para a agência reguladora de telecomunicações explicar por que os aplicativos da Justiça Eleitoral falharam no primeiro turno. A determinação exige que os problemas técnicos sejam solucionados até 22 de outubro para não prejudicar os eleitores no segundo turno.

O que é Anatel?: Agência Nacional de Telecomunicações, órgão responsável por fiscalizar e regular os serviços de telecomunicações em todo o país.
O que é STF?: Supremo Tribunal Federal, a mais alta corte de Justiça do Brasil, responsável pela guarda da Constituição.
O que é e-Título?: Aplicativo digital oficial da Justiça Eleitoral que permite consultar o local de votação e comprovar a identidade eleitoral pelo celular.

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) preste esclarecimentos, em até 48 horas, sobre as falhas no acesso gratuito aos sistemas da Justiça Eleitoral registradas no primeiro turno das Eleições 2026.

A ordem judicial visa garantir que os cidadãos acessem ferramentas essenciais, como o aplicativo e-Título, sem custos de conexão nem interrupções de serviço. O ministro fixou também o dia 22 de outubro como data-limite para a solução definitiva das instabilidades observadas em 4 de outubro, permitindo o funcionamento regular das plataformas antes da votação do segundo turno.

Os transtornos ocorreram nos acordos de navegação patrocinada, modalidade na qual o tráfego de dados para serviços públicos não consome o saldo de internet do usuário. Com a determinação, a agência reguladora deverá apresentar um relatório detalhado com os motivos das falhas e as correções operacionais exigidas das empresas de telefonia.

Com informações de Revista Oeste, Metrópoles e Poder360.

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