Advogado diz que decisão de Kassio contra Exército de Lula é censura

O professor de direito eleitoral Fernando Neisser, da Fundação Getulio Vargas (FGV), classificou como censura a decisão do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, que determinou nova suspensão do canal Exército do Lula. A declaração foi feita em entrevista transmitida pelo portal UOL no YouTube.

Nunes Marques decidiu que a ferramenta criada pelo deputado federal André Janones (Avante-MG) só poderá voltar a funcionar após ser registrada oficialmente na corte eleitoral como canal de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Neisser, a exigência não tem respaldo jurídico, pois o canal é mantido por um apoiador e não pela estrutura formal da campanha petista.

O especialista ressaltou ainda que a própria assessoria de enfrentamento à desinformação do tribunal emitiu parecer indicando que não havia desinformação nas mensagens veiculadas pelo grupo. Para o advogado, punições só deveriam ocorrer após comprovação de irregularidades, e não por meio de bloqueio preventivo da manifestação.

Até o momento, o ministro Kassio Nunes Marques e o TSE não se manifestaram sobre as declarações do professor. O espaço segue aberto para manifestação.

Com informações do vídeo publicado por UOL no YouTube: assista ao vídeo original. A reportagem em vídeo do katavNews usa trechos curtos do original, com crédito, para citar o que foi dito.