Advogados acionam PF contra Flávio Bolsonaro por uso de brasão da República em carta

Um coletivo de advogados de São Paulo e do Rio de Janeiro protocolou nesta quarta-feira (28) uma notícia de fato na Polícia Federal (PF) solicitando a abertura de inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) pelo uso indevido do brasão da República Federativa do Brasil em documento público divulgado no exterior.

O requerimento pode levar à responsabilização penal do parlamentar por violação da legislação que tutela os símbolos nacionais. A representação destaca que a utilização indevida de marcas identificadoras da administração pública prevê reclusão de dois a seis anos e multa, com previsão de aumento de pena pelo fato de o representado exercer função pública.

A iniciativa foi motivada por um manifesto no qual o senador, derrotado no segundo turno das Eleições 2026 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contestou sem apresentar provas a apuração eleitoral e afirmou que pretende liderar a oposição a partir de Miami, nos Estados Unidos. O texto passou por pelo menos quatro versões nas redes sociais, alternando de "presidente eleito" para "líder do Brasil", mantendo a insígnia oficial em formato de documento governamental.

Conforme os juristas signatários, o uso do brasão visou atribuir falso caráter oficial a uma declaração política particular, sem respaldo de ato do Senado Federal ou do Poder Executivo. O pedido será encaminhado à análise preliminar dos delegados federais e do Ministério Público Federal para decidir sobre a instauração do procedimento investigatório, enquanto a defesa do parlamentar ainda não se pronunciou.