Aéreas devem pagar alimentação após duas horas de atraso em voos, diz Anac

Passageiros com voos atrasados têm direito a receber alimentação custeada pela companhia aérea após duas horas de espera, de acordo com as regras estabelecidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

A determinação protege os consumidores contra despesas imprevistas durante longas esperas em aeroportos, assegurando que o suporte material seja oferecido de forma escalonada conforme o tempo de adiamento do embarque.

Atualizadas pelo órgão regulador em setembro, as normas determinam que a empresa informe os viajantes sobre eventuais riscos de alteração no itinerário já no momento da compra do bilhete. O dever de assistência, porém, permanece obrigatório mesmo quando o atraso decorre de motivo de força maior, como tempestades severas, fechamento de pistas ou ordens governamentais — a exemplo da paralisação de decolagens decretada pela Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos (FAA) nesta sexta-feira (13/11).

Além do fornecimento de alimentação por meio de refeição ou voucher após duas horas, a empresa deve providenciar hospedagem e transporte de ida e volta se a espera ultrapassar quatro horas e exigir pernoite. Em situações de impacto generalizado na malha aérea, a Anac pode publicar diretrizes pontuais para orientar a acomodação dos viajantes afetados.