Economia

Equipe econômica planeja PEC para cortar R$ 20 bilhões fora do arcabouço

Proposta busca incluir no limite fiscal repasses ao Fundeb e ao Fundo Constitucional do Distrito Federal

Por Redação katavNews 13 nov 2026 23:24 · 1 min de leitura

📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp

Entenda em poucas palavras

O Ministério da Fazenda quer criar uma emenda na Constituição para impor limites a despesas que hoje não obedecem às regras de controle de gastos do governo. A medida foca em aportes federais para a educação básica e no fundo que banca a segurança e a saúde de Brasília. Se o Congresso aprovar a proposta após o retorno do presidente Lula ao país, a economia prevista é de R$ 20 bilhões.

O que é PEC?: Proposta de Emenda à Constituição, instrumento que altera o texto constitucional e exige votação favorável em dois turnos na Câmara e no Senado.
O que é arcabouço fiscal?: Mecanismo criado por lei para disciplinar as contas públicas federais, limitando o aumento das despesas ao comportamento da arrecadação.
O que é Fundeb?: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, abastecido por impostos para financiar o ensino público municipal e estadual.

A equipe econômica do governo federal finaliza os estudos de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o objetivo de frear despesas obrigatórias que hoje se encontram fora das travas do arcabouço fiscal, regra que limita o crescimento dos gastos públicos.

A iniciativa compõe a segunda etapa do ajuste nas contas públicas promovido pela gestão de Luiz Inácio Lula da Silva e depende do aval do presidente, que cumpre agenda de viagens internacionais. Se obtiver a aprovação do Palácio do Planalto e do Congresso Nacional, a medida possui potencial estimado pelos técnicos para reduzir despesas em cerca de R$ 20 bilhões ao ano.

O foco das discussões recai sobre os repasses da União destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e sobre parcelas do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Levantamentos do relatório de avaliação orçamentária mais recente mostram que R$ 273,5 bilhões em desembolsos governamentais estão liberados do teto em razão da lei do arcabouço ou de ordens da Justiça, volume que pressiona a dívida pública brasileira.

Com informações de UOL e Folha.

Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise