Governo decide não renovar subvenção extra de R$ 1,40 por litro de diesel importado

O Ministério da Fazenda anunciou na noite desta sexta-feira (13) que a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro para o óleo diesel importado não será renovada após o término de seu prazo de vigência de 30 dias. A medida havia sido formalizada pela Portaria nº 3.082 em 13 de outubro e beneficiou importadores do combustível rodoviário no país.

A suspensão do repasse complementar encerra um alívio fiscal criado para conter a oscilação internacional de preços decorrente dos conflitos no Oriente Médio, o que pode influenciar os custos de distribuição de combustíveis no mercado interno. Apesar do término desse acréscimo, que teve custo de R$ 1,6 bilhão aos cofres públicos, a subvenção econômica padrão de R$ 2,12 por litro segue ativa até o dia 26 de novembro.

No período em que vigoraram simultaneamente, os dois incentivos financeiros somaram um desconto de R$ 3,52 por litro de diesel adquirido no exterior. Paralelamente, o governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei complementar de ajuste fiscal para 2027 que propõe retirar até R$ 10,5 bilhões em subvenções a produtores e importadores da meta fiscal de 2026.

Em comunicado oficial, a pasta da Fazenda ressaltou que a decisão atual não impede reavaliações futuras caso ocorra nova escalada nos preços do barril de petróleo no mercado internacional.