Enel pede nova avaliação à Aneel para barrar perda de concessão em São Paulo

A concessionária Enel São Paulo protocolou na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) um pedido formal para que o órgão regulador atualize a avaliação de seu desempenho operacional antes de sugerir ao governo federal a caducidade — cancelamento definitivo — de seu contrato de concessão no estado. A petição foi entregue em 10 de novembro e antecede a deliberação da diretoria da agência, marcada para a próxima terça-feira (17).

A decisão da agência reguladora afeta diretamente milhões de moradores e empresas da região metropolitana paulista que dependem do fornecimento elétrico diário. No mês passado, a diretora e relatora do processo na autarquia, Agnes da Costa, recomendou formalmente a extinção do contrato de distribuição de energia em razão de falhas recorrentes na prestação do serviço e na recomposição da rede após temporais.

Em sua defesa, a empresa argumenta que a apuração técnica não deve se restringir ao vendaval de 10 de dezembro de 2025, evento climático que deixou 4,2 milhões de unidades consumidoras sem energia elétrica. A concessionária requer que sejam computados 16 eventos climáticos severos registrados com rajadas de vento acima de 60 km/h desde outubro de 2024, data em que a companhia recebeu um Termo de Intimação formal dos fiscais da autarquia.

De acordo com os relatórios submetidos pela distribuidora, em 15 dessas 16 tempestades o restabelecimento do fornecimento atingiu entre 93% e 100% dos clientes afetados em até 24 horas, índice que caiu para 80,2% apenas no temporal de dezembro de 2025. O processo agora será analisado pelos diretores da Aneel, que definirão se acolhem a solicitação de novos estudos de impacto ou se encaminham a caducidade ao Ministério de Minas e Energia.