Presidente do Coaf defende modernização da lei de crimes financeiros
Ricardo Saadi afirmou que norma de 1986 não atende às exigências da economia globalizada e defendeu vinculação do órgão ao Banco Central
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O presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Ricardo Saadi, defendeu nesta sexta-feira (13) uma modernização ampla e imediata da legislação brasileira sobre crimes contra o sistema financeiro nacional.
A manifestação ocorreu durante debate na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) para marcar a assinatura de um termo de cooperação com o Grupo de Estudos de Lavagem de Dinheiro (Geld). Saadi argumentou que a Lei 7.492, editada em 1986, foi elaborada em um cenário econômico superado, dificultando a repressão qualificada a delitos modernos.
Como exemplo prático de defasagem, o dirigente citou o tratamento conferido ao crime de evasão de divisas, concebido numa época em que o Estado brasileiro enfrentava escassez crítica de reservas internacionais. Segundo ele, manter recursos e movimentar capital no exterior é hoje uma necessidade operacional comum de empresas e investidores no comércio internacional, tornando a tipificação original desajustada da vida econômica contemporânea.
Em seu pronunciamento, Saadi também avaliou que a vinculação administrativa do Coaf à estrutura do Banco Central do Brasil tem garantido autonomia técnica e pleno funcionamento às atividades de inteligência financeira.
Com informações de UOL e Folha.
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