Fachin suspende prazos processuais no país após instabilidade na Microsoft
Decisão acolhe pedido da OAB e contempla ações judiciais impactadas por falha tecnológica global
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O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (13) a suspensão da contagem dos prazos processuais em todo o território brasileiro nos dias 12 e 13 de novembro de 2026.
A medida atende a uma solicitação urgente apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para assegurar o direito de ampla defesa e evitar prejuízos a cidadãos que dependem de intimações e recursos, já que o apagão técnico impediu a operação regular de escritórios e tribunais.
A determinação foi provocada por uma pane internacional que afetou ferramentas corporativas da Microsoft amplamente utilizadas no meio jurídico, incluindo Outlook, Teams, SharePoint e Exchange Online. A portaria firmada por Fachin prevê ainda que casos ocorridos fora desse intervalo que comprovem prejuízos decorrentes das falhas de conectividade poderão ser examinados pontualmente pelos magistrados responsáveis.
Com informações de G1, Metrópoles e Folha.
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