Câmara pede que STF derrube regras fixadas por Dino para escala 5x2

A Câmara dos Deputados pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (13), que rejeite seis pontos da decisão liminar do ministro Flávio Dino sobre a transição da escala de trabalho 6x1 para o formato 5x2.

A manifestação atinge diretamente o cotidiano de empresas e empregados, pois a Casa legislativa contesta concessões feitas pelo relator, incluindo a autorização de jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos sem necessidade de negociação coletiva com sindicatos. Para a Advocacia da Câmara, as regras fixadas pelos parlamentares durante a votação da Emenda Constitucional 141/2026 devem ser preservadas sem interferências adicionais.

O recurso apresentado não questiona a redução da carga semanal para 42 horas nem o calendário geral da nova jornada, focando exclusivamente nas adaptações operacionais criadas pelo magistrado para a compensação de folgas e prazos de regulamentação.

A solicitação foi enviada enquanto o plenário virtual do STF analisa a liminar de Dino. O julgamento contava até a tarde desta sexta-feira com dois votos favoráveis à manutenção integral da decisão provisória, após o ministro Alexandre de Moraes acompanhar o voto do relator, sem data prevista para a proclamação final do resultado.