Plenário do STF inicia julgamento sobre regras para o fim da escala 6×1

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) abriu, às 11h desta sexta-feira (13), uma sessão virtual extraordinária para julgar a decisão liminar do ministro Flávio Dino que validou as regras para a entrada em vigor do fim da escala de trabalho 6×1. O período de votação dos ministros está previsto para se estender até as 11h da próxima segunda-feira (16).

O julgamento baliza os cronogramas de contratação e as escalas de funcionamento de empresas em todo o país, dando previsibilidade jurídica à emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional que reduziu a jornada semanal. A consolidação das diretrizes pelo tribunal estabelece prazos para que entidades patronais e sindicatos firmem acordos sobre o formato de trabalho.

A decisão individual concedida por Dino na quinta-feira (12) negou pedidos de entidades empresariais que solicitavam a suspensão do calendário original de vigência, mas fixou mecanismos de transição para viabilizar a adaptação das empresas sem cortes bruscos de pessoal. A expectativa entre os integrantes da Corte é de que o entendimento do relator seja confirmado por maioria no plenário.

Caso o plenário referende a liminar no encerramento da sessão virtual na segunda-feira, a decisão confirmará a validade do cronograma aprovado no Senado e encerrará contestações judiciais preliminares. As confederações do comércio e da indústria aguardam o resultado do julgamento para orientar seus setores associados sobre as diretrizes trabalhistas.