Dino diz que STF não rediscutirá fim da escala 6x1 e tribunal vota transição
Ministro destaca papel do Legislativo e plenário virtual avalia regras de adaptação nesta sexta-feira
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou que a Corte não reabrirá o debate de mérito sobre o término da jornada de trabalho 6x1, que prevê seis dias de expediente para um de repouso semanal.
A declaração ocorreu durante audiência de conciliação convocada para avaliar as dificuldades práticas levantadas por associações empresariais na implementação da jornada 5x2. Segundo o magistrado, a decisão política de ampliar os dias de descanso partiu de emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional, e o Judiciário não deve substituir a vontade soberana dos legisladores eleitos.
Dino explicou que os trabalhos no tribunal visam exclusivamente organizar pontos controversos e calibrar os prazos de adaptação econômica para os diferentes setores do comércio e serviços. O ministro reconheceu que pode não haver consenso integral entre entidades de empregadores e representantes sindicais durante os encontros de mediação.
A partir das 11h desta sexta-feira, o plenário virtual extraordinário do STF começará o julgamento da decisão liminar concedida por Flávio Dino. Os demais ministros votarão para referendar ou modificar os critérios temporais e operacionais de transição que as empresas deverão seguir para adotar a nova escala.
Com informações de IstoÉ, Reddit e Exame.
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