Dino mantém transição do fim da escala 6x1 em dezembro e autoriza flexibilizar folgas
Decisão monocrática no STF rejeitou pedido patronal de adiamento para 2027 e permitiu compensação de descanso por acordo coletivo
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (12), em decisão monocrática, a manutenção de 16 de dezembro como a data de início da transição para o fim da jornada de trabalho na escala 6x1 em todo o Brasil.
A determinação estabelece o calendário imediato para a redução da carga semanal de 44 para 42 horas conforme previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), mas confere segurança jurídica às empresas ao permitir que a distribuição dos períodos de descanso seja negociada com as categorias.
Ao analisar as ações da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o relator rejeitou a solicitação de adiamento da nova jornada para dezembro de 2027. O despacho autorizou que empregadores e empregados adotem folgas diferenciadas ao longo do mês, como intercalar períodos de seis dias trabalhados com semanas de quatro dias, desde que o trabalhador atinja oito dias de descanso a cada 30 dias mediante previsão em convenção coletiva.
Após a publicação do despacho monocrático, a matéria será encaminhada para julgamento e deliberação definitiva dos demais ministros no plenário do tribunal.
Com informações de UOL, Folha e Metrópoles.
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