PGR deve apresentar ao STF primeira denúncia contra Daniel Vorcaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai apresentar nos próximos dias ao Supremo Tribunal Federal (STF) a primeira denúncia criminal contra o empresário Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. A acusação formal será protocolada no tribunal em Brasília e atinge o executivo no âmbito das apurações sobre transações financeiras irregulares.

A medida marca um ponto de virada no caso: caso os ministros do STF aceitem a denúncia, Vorcaro deixará a condição de investigado e passará a ser réu pela primeira vez. Na prática, a abertura de uma ação penal inicia a fase de julgamento formal perante a Justiça, procedimento que pode resultar em condenação ou absolvição das acusações de desvios no sistema financeiro.

Esta etapa inicial da acusação concentra o foco em operações de crédito fraudulentas firmadas entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília (BRB). No mês passado, a Polícia Federal (PF) concluiu inquérito e indiciou Vorcaro ao lado de outras 14 pessoas por gestão fraudulenta, fraude à fiscalização, lavagem de dinheiro, indução ou manutenção em erro sobre operação financeira e formação de organização criminosa. Veículos que cobrem as apurações citam ainda elementos de corrupção ativa na apuração.

De acordo com o relatório da corporação policial, o ex-banqueiro exercia comando direto e contínuo sobre os negócios ilícitos, ocupando o centro decisório da estrutura que provocou rombos no banco público de Brasília. Em resposta pública ao indiciamento, a defesa de Daniel Vorcaro afirmou que o documento policial foi precipitado e que a apuração antecipou conclusões que os próprios investigadores admitiram ainda não ter comprovado.

A expectativa no Ministério Público Federal é concluir o envio dos documentos até a próxima semana. Com a formalização da denúncia pela Procuradoria, caberá ao relator do caso no STF abrir prazo para a defesa apresentar alegações preliminares antes de a Corte pautar a decisão sobre o recebimento da ação penal.