STF tem prazo de 15 dias para decidir sobre realização de segundo turno no Rio

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu um prazo de até 15 dias para emitir uma decisão sobre a realização de segundo turno para a eleição ao governo do Estado do Rio de Janeiro.

A ação judicial em tramitação questiona o resultado proclamado no primeiro turno e requer a realização de uma nova votação entre Eduardo Paes e Douglas Ruas. O pedido se sustenta no artigo 28 da Constituição Federal, que estipula o princípio da maioria absoluta de votos válidos para a definição de chefes do Poder Executivo em estados com mais de um turno eleitoral.

De acordo com análises do portal Consultor Jurídico, a ausência de obtenção de mais de 50% dos sufrágios válidos por qualquer uma das chapas na etapa inicial impõe a realização da disputa em segundo escrutínio como garantia de legitimidade democrática. Como parte das diligências preliminares, Zanin reuniu-se com a equipe de advogados de Eduardo Paes para colher as manifestações de defesa.

A manifestação formal do ministro Cristiano Zanin deverá ser apresentada até o encerramento do prazo fixado, momento em que o STF deliberará se a Justiça Eleitoral fluminense deverá convocar os eleitores de volta às urnas.