Decreto que regulamenta fim da escala 6x1 deve sair na segunda-feira

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta quarta-feira (4) em Brasília que o decreto de regulamentação da Emenda Constitucional que extingue a escala 6x1 deve ser publicado na próxima segunda-feira (9). A minuta final da medida depende de uma reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prevista para quinta-feira (5).

A regulamentação tem impacto direto sobre empresas e trabalhadores de todo o país ao orientar a transição das escalas de serviço. O documento fixará a garantia de pelo menos oito folgas mensais para cada empregado, deixando os arranjos e formatos de cada jornada a cargo de acordos e convenções coletivas negociados entre patrões e empregados.

Segundo o ministro, o texto não trará listas fechadas por setor econômico, mas sim as alternativas jurídicas para adaptar os modelos atuais às novas exigências constitucionais. O Ministério do Trabalho e Emprego definiu o fechamento desse decreto como prioridade máxima antes de avançar em outras pautas regulatórias.

O próximo passo para a oficialização da medida é o despacho entre Marinho e o presidente da República na quinta-feira, etapa necessária para liberar o texto para publicação no Diário Oficial da União no início da próxima semana.