TCU propõe alíquota de referência de 11,3% para a CBS a partir de 2027
Cálculo do novo tributo federal sobre consumo segue para o Congresso, e caberá ao Senado fixar percentual definitivo até dezembro
📲 Receba as notícias no celular: Canal no Telegram Canal no WhatsApp
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira (28) a proposta de alíquota de referência de 11,3% para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que entrará em vigor em 2027, em Brasília.
A definição é uma das etapas centrais da reforma tributária sobre o consumo porque estabelece a base para as empresas calcularem preços e custos na transição para o novo modelo. O objetivo do percentual é assegurar a neutralidade da arrecadação federal, evitando aumento ou perda de receitas públicas.
A taxa foi elaborada pelo corpo técnico do tribunal a partir de dados da Receita Federal e projeta a compensação dos tributos que deixarão de existir no final de 2026, entre eles o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e grande fatia do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O IPI seguirá em vigor apenas para mercadorias fabricadas na Zona Franca de Manaus.
Na proposta de orçamento para 2027, o governo federal estimou arrecadar R$ 636 bilhões com o novo tributo. O cálculo do TCU inclui um desconto de 44,2% na alíquota de referência para casos específicos, além de índices reduzidos em compras governamentais de determinados produtos e serviços essenciais.
O documento será remetido ao Congresso Nacional, e o Senado Federal terá até o dia 15 de dezembro deste ano para analisar os números e fixar a alíquota definitiva da contribuição.
Com informações de Folha, Google Notícias, UOL, G1 e Metrópoles.
Texto produzido com auxílio de inteligência artificial a partir dos veículos citados, com revisão automatizada. Saiba como trabalhamos · Viu um erro? Avise
⏱ Linha do tempo Senado Federal
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Alcolumbre articula indulto a Bolsonaro para obter apoio da direita no Senado
- Aliados de Lula no Senado criticam apreensão de passaporte de Flávio Bolsonaro
- Sóstenes Cavalcante desiste da presidência da Câmara após derrota de Flávio
- Câmara aprova medida provisória que amplia adicional de fronteira para servidores
- Líder da oposição no Senado afirma desconhecer paradeiro de Flávio Bolsonaro nos EUA
⏱ Linha do tempo Congresso Nacional
O que já foi publicado sobre este assunto antes desta notícia, do mais recente para o mais antigo.
- Você está aqui: esta notícia
- Governo eleito projeta ajustes na Previdência e deve enfrentar resistência no Congresso
- Governo avalia MP do Imposto Seletivo na próxima semana e PEC para prorrogar IPI
- Lula precisará de apelo popular para governar e STF deve rever atuação, diz jurista
- Fim da escala 6x1 entra em vigor em dezembro com transição para 40 horas semanais
- Saída de Flávio Bolsonaro para os EUA revolta aliados e expõe crise no PL
Siga o katavNews
Receba as notícias assim que saem: entre no nosso canal do Telegram ou do WhatsApp. É grátis e você sai quando quiser.
