Fim da escala 6x1 entra em vigor em dezembro com transição para 40 horas semanais

A extinção da escala de trabalho 6x1 entrará em vigor em todo o território nacional no dia 16 de dezembro de 2026, marco exato de 60 dias após a promulgação da Emenda Constitucional 141 pelo Congresso Nacional, em Brasília.

A alteração na legislação garante a aplicação imediata do regime 5x2, no qual o trabalhador tem direito a dois dias de descanso semanal remunerado sem sofrer qualquer corte nos vencimentos. A carga máxima de trabalho sofrerá corte inicial de 44 para 42 horas semanais e, ao final de um período de transição de 12 meses, será reduzida de forma definitiva para 40 horas semanais.

As atividades essenciais autorizadas a operar aos domingos e feriados manterão seus calendários de funcionamento, com a obrigação patronal de assegurar os dois dias de repouso aos empregados. Entidades sindicais abriram rodadas de negociação coletiva para adequar acordos trabalhistas antes do término do prazo de 60 dias concedido pelo texto legal.

O Poder Executivo e o Ministério do Trabalho e Emprego preparam propostas complementares para detalhar as diretrizes de categorias profissionais com jornadas atípicas, em diálogo com lideranças parlamentares e centrais sindicais.