Diretor da ANA defende agências fora de trocas políticas por apoio no Congresso

O diretor-presidente interino da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Leonardo Góes, defendeu nesta terça-feira, 27 de outubro de 2026, que as indicações para diretorias de agências reguladoras não sejam utilizadas em negociações políticas do governo federal em troca de sustentação parlamentar no Congresso Nacional.

A preservação de quadros técnicos na cúpula dos órgãos reguladores impacta diretamente a segurança jurídica de concessões de saneamento, transportes e energia, prevenindo que regras econômicas sejam alteradas por conveniências partidárias temporárias.

Durante painel do encontro Infra & Reg, realizado na capital federal ao lado de nove dirigentes de entidades regulatórias, Góes destacou que as funções exigem conhecimento especializado para solucionar litígios de alta complexidade. Ele advertiu que o loteamento de cargos resulta na desqualificação dos pareceres e no aumento da judicialização das resoluções tomadas pelo setor público.

O dirigente ressaltou que a escolha de diretores constitui prerrogativa legal do Poder Executivo, criticando o esvaziamento das sabatinas promovidas pelo Senado Federal quando nomes chegam chancelados por conchavos prévios. Góes mencionou ainda que o setor corria o risco de vivenciar um clima desordenado de nomeações nos meses finais de gestão caso o cenário eleitoral tivesse resultado em transição de governo.