Governo alerta que Pix MEI de R$ 5 mil só começa em 2027 e não tem inscrição
Ministério do Empreendedorismo desmente boatos em redes sociais e informa que regras do Prospera MEI serão publicadas em edital
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O governo federal alertou que o repasse de até R$ 5 mil voltado a microempreendedores individuais, apelidado de Pix MEI, só começará a ser concedido em 2027 e não possui nenhum cadastro aberto.
O esclarecimento tem como objetivo frear boatos que circulam em redes sociais e evitar que trabalhadores autônomos compartilhem informações privadas ou dados bancários em páginas falsas na internet.
Segundo o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (MEMP), comandado pelo ministro Paulo Henrique Pereira, o benefício faz parte do pacote Prospera MEI, anunciado em meados de outubro. Embora o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tenha sancionado a lei originada do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, a legislação tratou exclusivamente do perdão de débitos tributários e do teto de faturamento da categoria, sem liberar repasses monetários imediatos.
O ministério prevê publicar até o encerramento de 2026 o edital com os requisitos de renda e atividade exigidos para a concessão da verba. O calendário detalhado de pagamentos e a abertura de inscrições serão disponibilizados pelos canais oficiais do governo somente no próximo ano.
Com informações de UOL, Google Notícias e Brasil de Fato.
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