Fazenda enviará projeto ao Congresso para buscar centro da meta fiscal

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo federal enviará ao Congresso Nacional nesta semana um projeto de lei complementar para assegurar o cumprimento do centro da meta fiscal.

A iniciativa pretende dar mais instrumentos legais para o contingenciamento, que é o bloqueio temporário de gastos dos ministérios, além de buscar acalmar os investidores e reduzir as oscilações no mercado financeiro provocadas pela incerteza pós-eleitoral.

Segundo Durigan, a proposta preservará as margens de tolerância da regra fiscal, sem extinguir a banda que acomoda oscilações de arrecadação ao longo do ano. Pareceres técnicos apontaram que a medida pode ser implementada por meio de lei complementar comum, sem a necessidade de tramitação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O texto final depende da validação jurídica e da aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A equipe econômica realiza reuniões ao longo desta terça-feira para definir os últimos detalhes da matéria antes do envio aos parlamentares, além de preparar propostas adicionais que incluem a regulamentação do imposto seletivo no âmbito da reforma tributária.