Governo notifica MEIs pelo WhatsApp sobre perdão de R$ 15 bilhões em dívidas

O governo federal iniciou nesta segunda-feira (26) o envio de notificações a microempreendedores individuais (MEIs) por meio do canal oficial no WhatsApp e pelo aplicativo Gov.br para informar sobre o perdão de dívidas tributárias federais.

A medida beneficia cerca de 4 milhões de profissionais autônomos e cancela débitos estimados em R$ 15 bilhões, abrangendo contribuições previdenciárias atrasadas, juros e multas. As mensagens têm como objetivo orientar os beneficiários sobre a anistia e evitar que trabalhadores realizem pagamentos indevidos de valores que já foram extintos por lei.

Para proteger os cidadãos de golpes virtuais, o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte divulgou critérios para a identificação dos avisos verdadeiros. A conta oficial no WhatsApp conta com selo azul de verificação, não exige senhas nem dados bancários e não cobra taxa de adesão. Além disso, as mensagens legítimas exibem apenas botões de ação, sem links soltos, e o mesmo alerta emitido no aplicativo de mensagens fica disponível na caixa postal do aplicativo Gov.br.

O benefício faz parte do programa Prospera MEI, sancionado na semana anterior para regularizar a situação fiscal de pequenos negócios e recuperar a capacidade de crédito da categoria. Com o envio das notificações em andamento, os empreendedores contemplados têm suas pendências regularizadas diretamente no cadastro da União, sem necessidade de intermediários.