França vota projeto de lei para responsabilizar autores de danos em protestos

O Senado da França debateu nesta terça-feira (27) um projeto de lei que estabelece a cobrança financeira dos autores de depredações ocorridas durante manifestações e eventos públicos no país.

Conhecida no debate político pelo lema de que quem quebra deve pagar, a medida foi defendida pelo primeiro-ministro Sébastien Lecornu sob o argumento de que as contas públicas não comportam o uso recorrente do dinheiro dos contribuintes para cobrir prejuízos causados por infratores. O texto prevê uma regra de responsabilidade coletiva com limite de 10 mil euros por indivíduo, podendo alcançar participantes que estiverem no grupo mesmo que não tenham praticado diretamente a quebra de bens, além de permitir a penhora de benefícios sociais como auxílio-moradia e renda familiar.

O endurecimento das regras ganhou força após tumultos registrados na celebração do título do Paris Saint-Germain e durante manifestações no dia 17 de outubro convocadas por sindicatos e estudantes contra o custo de vida, quando 2.201 comércios foram atacados na França. A matéria tem apoio do líder conservador Bruno Retailleau, que já havia aprovado uma legislação semelhante em 2018. Após a votação no Senado nesta terça-feira, o texto seguirá para debate na Assembleia Nacional francesa.