Justiça da Itália adia para 24 de novembro audiência de extradição de Carla Zambelli

A Primeira Seção Penal da Corte de Apelação de Roma adiou nesta terça-feira (27) a audiência sobre a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil. O tribunal italiano acolheu um pedido da defesa e remarcou a sessão para o dia 24 de novembro.

A decisão atrasa o desfecho do processo que pode obrigar a ex-parlamentar a cumprir pena em solo brasileiro. Até o novo julgamento, Zambelli permanecerá na Itália enquanto os juízes analisam os documentos enviados pelas autoridades do Brasil e verificam as garantias sobre a integridade e os cuidados de saúde que ela receberá no sistema penitenciário nacional.

A solicitação de adiamento partiu dos advogados da ex-deputada, que alegaram não ter recebido a documentação remetida pelo governo brasileiro com antecedência suficiente para uma análise adequada. Além de conceder mais prazo à defesa, a Justiça italiana, por meio de dúvidas levantadas pela Corte de Cassação, solicitou esclarecimentos e garantias formais de assistência médica contínua para problemas de saúde relatados por Zambelli.

O processo de extradição — que consiste na transferência legal de uma pessoa de um país para outro a fim de que cumpra pena judicial — decorre da condenação da ex-deputada a 5 anos e 3 meses de reclusão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A sentença decorreu do episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições gerais de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada em São Paulo.

Os magistrados de Roma não avaliarão se a condenação original foi correta, limitando-se a verificar se o pedido atende aos requisitos do tratado bilateral e da legislação italiana. A nova audiência da Corte de Apelação está agendada para 24 de novembro, data em que os juízes devem analisar as garantias prisionais brasileiras e retomar o julgamento da extradição.