Governo descarta ajuste fiscal em 2026 e prioriza três projetos no Congresso

O ministro da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), José Guimarães (PT), afirmou nesta terça-feira (27), em Brasília, que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva não discutirá nem enviará um pacote de ajuste fiscal ao Congresso Nacional até o fim de 2026.

A definição reduz a expectativa de corte imediato nos gastos públicos federais e altera o foco das votações legislativas que afetam diretamente o orçamento do país. A declaração do articulador político contrasta com o posicionamento do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, que defendeu publicamente a necessidade de apresentar medidas de contenção orçamentária para reforçar a confiança do mercado financeiro e assegurar o centro da meta fiscal, que é o objetivo de equilibrar as receitas e despesas da União.

Guimarães garantiu que medidas fiscais adicionais não foram debatidas na bancada governista nem no Palácio do Planalto. O ministro estabeleceu como metas prioritárias para votação até 20 de dezembro a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a Medida Provisória (MP) das apostas esportivas digitais e a PEC que estabelece a tarifa zero no transporte coletivo, além do envio do projeto que regulamenta o Imposto Seletivo.