Governo eleito projeta ajustes na Previdência e deve enfrentar resistência no Congresso

O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, do Partido dos Trabalhadores (PT), prepara o envio de propostas de alteração na Previdência Social no início de seu próximo mandato, após a conclusão do processo eleitoral de 2026 em Brasília.

O debate afeta diretamente trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, pois qualquer revisão nas regras de aposentadoria e pensões redefine o tempo de contribuição, a idade mínima e a renda dos futuros beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As mudanças previstas pelo Executivo estão atreladas ao cumprimento das metas do arcabouço fiscal, conjunto de regras que limita o crescimento das contas públicas.

Historicamente, governos recém-empossados aproveitam os primeiros meses de mandato para encaminhar reformas estruturais ao Legislativo, momento em que o capital político costuma ser mais elevado. Contudo, segundo análise do especialista em direito previdenciário Rômulo Saraiva, publicada na Folha de S.Paulo e no UOL, o Palácio do Planalto terá dificuldades para construir consensos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, casas dominadas por bancadas de centro-direita e marcadas pela polarização política.

Na avaliação de Saraiva, as reformas previdenciárias brasileiras concentraram-se tradicionalmente em restringir o acesso aos benefícios ou reduzir pagamentos para conter despesas, em vez de focar na expansão das receitas arrecadatórias do sistema. O próximo passo caberá à equipe de transição do governo, que deve detalhar o texto das medidas antes da posse para que a matéria seja formalmente protocolada e votada pelo Congresso Nacional ao longo de 2027.