Split payment da reforma tributária começa em 2027 e será obrigatório em dois anos

O novo modelo de cobrança tributária conhecido como split payment, previsto na reforma tributária, tem lançamento planejado em duas etapas, em agosto e outubro de 2027, com previsão de se tornar compulsório para transações entre empresas (B2B) em até dois anos.

A ferramenta altera a rotina fiscal do setor produtivo ao reter e recolher os impostos devidos no exato momento da liquidação financeira da transação, além de creditar automaticamente os tributos recolhidos em favor da companhia compradora. A medida tem como objetivo central combater a evasão fiscal e modernizar o controle sobre as notas fiscais emitidas no país.

Durante o período inicial de transição, a adoção do sistema será facultativa, dependendo da opção dos próprios empresários. De acordo com o planejamento, a exigência recairá unicamente sobre companhias que possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) e emitam documentos com a nova tributação. Não há previsão de aplicação do modelo a pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) ou trabalhadores autônomos de aplicativos com rendimentos enquadrados nas regras de nanoempreendedores.

A fase preparatória contará com testes em ambiente monitorado com um grupo selecionado de companhias a partir de 1º de março de 2027, inicialmente para transações por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) entre contas do mesmo banco, ampliando-se em maio para novas etapas. A definição sobre a eventual extensão do mecanismo ao consumidor final permanece em aberto.