Bancos vão aplicar R$ 16 milhões em educação financeira como contrapartida do Desenrola
Regra da Medida Provisória 1.355 exige aplicação de 1% dos recursos garantidos pelo fundo de operações até 2027
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As instituições bancárias que participaram da segunda etapa do programa federal Desenrola terão de destinar R$ 16 milhões para iniciativas de educação financeira até maio de 2027. A exigência está prevista na Medida Provisória 1.355 e impõe que os bancos participantes direcionem 1% do total de débitos renegociados que contaram com a garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).
O Desenrola 2.0, que vigorou entre maio e agosto deste ano, resultou na renegociação de cerca de 5,54 milhões de contratos, cujo valor original totalizava R$ 28,37 bilhões em débitos. Com descontos médios próximos a 80%, o volume repactuado foi reduzido para R$ 5,7 bilhões, dos quais R$ 1,6 bilhão correspondeu a parcelamentos com cobertura do FGO, base para o cálculo dos investimentos educativos.
De acordo com a Confederação Nacional das Instituições Financeiras (Fin), cerca de R$ 5 milhões do total obrigatório serão canalizados para o programa Amplifica Educação Financeira, iniciativa setorial já em andamento. Os R$ 11 milhões restantes continuam em negociação com o Ministério da Fazenda para definição dos projetos e formatos de aplicação.
A contrapartida busca reduzir a reincidência de inadimplência entre as famílias de baixa renda beneficiadas pelos descontos, condicionando o apoio público do fundo garantidor à conscientização sobre orçamento doméstico e controle financeiro.
Com informações de UOL e Folha.
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