É falso que governo Lula tenha recuado sobre o fim da escala 6x1
Alteração na jornada foi promulgada pelo Congresso por emenda constitucional e Executivo prepara regras para setores contínuos
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Mensagens enganosas que circulam nas redes sociais nesta semana afirmam falsamente que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria recuado sobre o fim da jornada 6x1 após o resultado das eleições presidenciais.
A mudança nas regras de trabalho decorre de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que foi aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional em 16 de outubro, antes do segundo turno eleitoral. Como a matéria se tornou norma constitucional, ela não pode ser alterada ou revogada por decisão individual da Presidência da República sem nova deliberação dos parlamentares.
O texto aprovado garante dois dias de descanso semanal remunerado e estabelece uma transição gradual da carga de 44 horas para 40 horas semanais, sem corte salarial. O texto constitucional já autorizava escalas diferenciadas em atividades ininterruptas, como hospitais e transporte coletivo, desde que compensadas por acordos ou convenções coletivas de trabalho.
O governo federal prepara agora a publicação de um decreto regulamentar para disciplinar a aplicação das compensações de jornada nessas atividades contínuas.
Com informações de Google Notícias e UOL.
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