Senado aprova alta de adicional de fronteira para R$ 191 sem fonte de receita

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que reajusta o adicional de fronteira pago a servidores federais de R$ 91 para R$ 191 por dia a partir de 2027. O texto, que já havia passado pela Câmara dos Deputados no dia anterior, segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A matéria amplia significativamente o número de categorias contempladas pela indenização em postos estratégicos de fiscalização e repressão a crimes. Foram incluídos funcionários da carreira de auditoria federal de finanças e controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e agentes do quadro administrativo da Polícia Federal (PF), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Receita Federal.

O texto original encaminhado pelo governo em medida provisória previa um custo restrito de R$ 2,99 milhões até 2028, mas as alterações parlamentares elevaram a despesa para quase R$ 1 bilhão no mesmo intervalo, desconsiderando ainda parte das novas carreiras adicionadas. A falta de previsão expressa de fontes orçamentárias gerou forte preocupação entre técnicos da área econômica, que classificam a proposta como um risco fiscal e projetam o veto presidencial às alterações incluídas pelo Congresso.

O Palácio do Planalto terá 15 dias úteis, após o recebimento formal do texto legislativo, para decidir se sanciona ou veta integralmente ou em trechos o reajuste das diárias.