TCU aprova devolução de trecho da Transnordestina e indenização bilionária à União

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com modificações, nesta quarta-feira (28), em Brasília, um acordo que prevê a devolução de 3.014 quilômetros de ferrovias inoperantes e o pagamento de indenização bilionária à União pela Ferrovia Transnordestina Logística (FTL), empresa controlada pelo grupo Companhia Siderúrgica Nacional (CSN).

A decisão encerra disputas administrativas e judiciais arrastadas desde o contrato original de 1997 firmado com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), permitindo que o poder público decida o destino da malha abandonada no Nordeste. Os números sobre a indenização divergem entre os veículos: o portal Terra registra o montante de R$ 1,785 bilhão, enquanto Folha de S.Paulo e UOL arredondam o valor a ser pago para R$ 1,8 bilhão.

O tribunal determinou que o pagamento e as principais obrigações financeiras fiquem condicionados à futura prorrogação contratual da concessão restante, prevista para 2028. Além do ressarcimento, a concessionária terá de investir R$ 136,28 milhões para solucionar conflitos entre a ferrovia e áreas urbanas, além de arcar com os custos de desativação física, regularização ambiental e organização fundiária.

Os ministros do TCU também incluíram uma trava expressa que proíbe o uso dos recursos da indenização e a conversão de multas para custear obras de manutenção que já constavam como dever prévio da empresa. A assinatura definitiva dos termos depende agora da homologação conjunta entre a diretoria da ANTT e o Ministério dos Transportes.