Governo federal desmente boatos sobre mudanças na escala 6x1 e cortes no Bolsa Família

A Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República emitiu nesta quarta-feira (28) um alerta formal para desmentir boatos que circulam nas redes sociais sobre recuo no fim da escala 6x1 e redução de recursos do programa Bolsa Família.

De acordo com o pronunciamento do Palácio do Planalto, inexiste qualquer projeto ou medida que reduza repasses aos beneficiários do Bolsa Família ou do programa Gás do Povo. A pasta esclareceu que as peças que espalham a versão de congelamentos ou cancelamentos no período pós-eleitoral são integralmente fraudulentas.

A Secom também descartou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretenda abrir exceções setoriais para retirar determinadas categorias das normas de descanso remunerado. O governo pontuou que a Emenda Constitucional nº 141 está em vigor e prevê dois dias de folga semanal sem diminuição de salários aos trabalhadores brasileiros.

Como a legislação trabalhista decorre de emenda aprovada e promulgada pelo Congresso Nacional, a matéria não pode ser revogada ou vetada por decisão do Poder Executivo. O cronograma oficial estabelece a redução gradual do teto semanal de trabalho para 42 horas e, na etapa subsequente, para 40 horas, mantendo os diálogos com os setores voltados unicamente à adaptação prática das empresas.