Governo Lula define PEC da Segurança e Orçamento como prioridades no Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública e o Orçamento da União para 2027 como as duas principais prioridades de votação no Congresso Nacional até o fim deste ano.

A aceleração da pauta importa porque o Palácio do Planalto busca aprovar medidas estratégicas antes do encerramento da atual legislatura em dezembro, já que a formação parlamentar a partir do próximo ano será mais conservadora e de oposição ao chefe do Executivo. A aprovação da emenda constitucional também é o passo exigido por Lula para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública, ao transferir para a União atribuições e verbas de combate ao crime organizado que hoje estão concentradas sob gestão dos governos estaduais.

Segundo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, a lista de urgências governamentais no Senado Federal e na Câmara dos Deputados abrange ainda a regulamentação do mercado de apostas esportivas por medida provisória e o projeto de gratuidade no transporte coletivo aos finais de semana. A PEC da Segurança Pública já obteve aval dos deputados e agora depende de aprovação dos senadores.

A articulação política do Executivo concentra os esforços na liberação de recursos orçamentários e no diálogo com líderes partidários ao longo de novembro, com a meta de concluir as votações orçamentárias e de segurança pública antes do recesso parlamentar previsto para a segunda quinzena de dezembro.