Hugo Motta pauta voto distrital misto e grupo para regular campanhas digitais
Presidente da Câmara quer votar PEC ainda neste ano com apoio de bloco partidário de 272 deputados
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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (28) que pretende apresentar e votar ainda neste ano uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para adotar o sistema eleitoral distrital misto no Brasil. A proposta abrange as disputas proporcionais para deputados federais, estaduais e vereadores, prevendo um cronograma de transição com implementação integral até as eleições de 2034.
A iniciativa estabelece que os eleitores passarão a votar em dois formatos simultâneos: em um candidato local para representar o distrito geográfico e na lista fechada apresentada pelos partidos políticos. Paralelamente, o dirigente instituiu um grupo de trabalho suprapartidário encarregado de redigir, no prazo de 15 dias, mudanças no Código Eleitoral para coibir abusos na propaganda digital, demanda que ganhou força após a coligação de Luiz Inácio Lula da Silva denunciar suposto favorecimento da empresa Meta à campanha de Flávio Bolsonaro nas redes.
O pacote institucional foi acertado em reunião com dirigentes do chamado Centrão, incluindo União Brasil, PP, PSD, Republicanos, MDB, Podemos e federação PSDB-Cidadania, com presença de lideranças do PSB. Embora o bloco reúna 272 parlamentares — mais da metade dos 513 integrantes da Casa —, a cúpula da Câmara precisará costurar novos apoios para alcançar o patamar mínimo de 308 votos exigido para a aprovação definitiva de uma emenda constitucional.
Com informações de Exame, O Antagonista e G1.
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