Governo federal abre crédito de R$ 5,16 bilhões com 91,5% destinado ao BPC
Recursos suplementares reforçam pagamentos a pessoas com deficiência, assistência farmacêutica no SUS e pensões
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O governo federal oficializou nesta quarta-feira (28) a abertura de um crédito suplementar de R$ 5.166.437.497,00 destinado a cobrir gastos com assistência social, saúde pública e manutenção administrativa. Do total liberado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento, R$ 4,72 bilhões — fatia correspondente a 91,5% dos recursos — foram direcionados ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) pago a pessoas com deficiência.
A liberação garante a regularidade do pagamento mensal de um salário mínimo (atualmente R$ 1.621) aos beneficiários de baixa renda amparados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de reforçar o fornecimento de medicamentos distribuídos à população pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O montante restante será aplicado na qualificação da assistência farmacêutica do SUS e em despesas correntes de gestão do Poder Executivo, como o custeio de pensões e aposentadorias de servidores públicos civis da União. Houve divergência entre as publicações a respeito do número do ato no Diário Oficial da União: o InfoMoney reportou a edição da Portaria nº 817, enquanto o portal Metrópoles citou a Portaria nº 485.
Com a publicação da portaria orçamentária, os recursos já ficam imediatamente disponíveis nos ministérios competentes para a execução dos pagamentos previstos até o encerramento do exercício fiscal.
Com informações de Poder360, InfoMoney e Metrópoles.
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