Governo estuda cobrar IOF sobre títulos de renda fixa como LCI e LCA

A equipe econômica do governo federal avalia instituir a cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre aplicações financeiras de renda fixa que hoje contam com isenção de Imposto de Renda para pessoas físicas, como Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas.

A medida tem como objetivo recompor as receitas da União e reduzir o que técnicos do Ministério da Fazenda apontam como distorções no mercado de crédito. Caso entre em vigor, a tributação reduzirá o rendimento líquido final de pequenos e médios investidores que utilizam esses títulos incentivados como alternativa à caderneta de poupança.

O conjunto atual de isenções e vantagens tributárias concedidas a esses papéis custa cerca de R$ 33 bilhões anuais aos cofres públicos. Tentativas anteriores do Executivo de elevar a tributação sobre esses produtos acabaram barradas pelo Congresso Nacional durante discussões legislativas.

Por ter caráter regulatório, o IOF pode ter suas alíquotas alteradas diretamente por meio de decreto presidencial, o que dispensa a necessidade de aprovação pelo parlamento. A equipe econômica ainda analisa os impactos do modelo de cobrança antes de submeter o texto final para a assinatura do presidente da República.