Justiça de São Paulo aprova recuperação judicial da rede de móveis Marabraz
Decisão suspende execuções de dívidas da varejista por 180 dias e nega pedido de unificação do grupo
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A juíza Fernanda Perez Jacomini, da Justiça de São Paulo, deferiu o pedido de recuperação judicial da rede varejista de móveis Marabraz, em decisão publicada na terça-feira (27). A magistrada considerou preenchidos os requisitos legais exigidos para a abertura do processo, mas determinou a apresentação de documentos complementares no prazo de 15 dias.
A medida garante fôlego financeiro para a empresa manter lojas abertas e postos de trabalho enquanto renegocia passivos com fornecedores e instituições financeiras. Com a decisão, foi concedido o período de suspensão temporária ("stay period") de 180 dias, que proíbe penhoras, retenções, arrestos ou apreensões judiciais sobre os bens do grupo.
O deferimento impõe obrigações rigorosas à varejista, que precisará enviar extratos bancários, comprovantes de tributos e de verbas trabalhistas à administradora judicial, além de prestar contas mensais à Justiça sob pena de destituição de seus controladores e gestores. A juíza também negou o pedido de consolidação substancial das empresas do grupo, acompanhando parecer do Ministério Público contrário à unificação de patrimônios e credores.
Com a abertura formal do processo, a Marabraz tem agora o compromisso legal de formular e apresentar um plano detalhado de recuperação aos credores para posterior deliberação em assembleia geral.
Com informações de Google Notícias, UOL e Folha.
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